Política de Privacidade — Restaurantes

O responsável pelo tratamento é Pedro Castro e Diogo Resende, Limitada ("Bitte"), com sede na Alameda da Música 21, 1750-044 Lisboa, Portugal. Para questões de privacidade, contacta-nos em hello@joinbitte.com.

• Dados de conta: nome, email, telefone, palavra-passe encriptada.
• Dados do estabelecimento: razão social, nome comercial, NIF, morada fiscal, CAE.
• Dados financeiros: IBAN e dados Stripe Connect (KYC) tratados pela Stripe.
• Dados operacionais: pedidos, reservas, faturas, analítica de uso.
• Dados técnicos: endereço IP, identificador de sessão, logs de acesso.

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): prestação do serviço, faturação, suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (al. c)): emissão de documentos fiscais, retenção AT.
• Interesse legítimo (al. f)): segurança, prevenção de fraude, melhoria do produto.
• Consentimento (al. a)): comunicações de marketing, quando aplicável.

A Bitte recorre aos seguintes subprocessadores, sujeitos a contratos de proteção de dados:

• Supabase / Lovable Cloud (UE) — base de dados, autenticação, armazenamento.
• Stripe (Irlanda/EUA) — processamento de pagamentos e Stripe Connect.
• Resend (EUA) — entrega de emails transacionais.
• Google Maps Platform — geocodificação de moradas e mapas.
• Autoridade Tributária (AT) — comunicação de faturas e SAF-T.
• Provedores de IA (OpenAI, Google) — geração de descrições, traduções e imagens, sob acordo de não retenção/treino.
• Parceiros de entrega e marketplaces digitais — apenas quando ativares na Plataforma uma integração disponibilizada para esse efeito. Os dados necessários à operação de pedidos (por exemplo, menu, disponibilidade, dados do pedido) podem ser tratados pelo parceiro como responsável pelo tratamento ou outro interveniente, nos termos do contrato entre o teu estabelecimento e o parceiro e da respetiva política de privacidade; esta Política não substitui a informação do parceiro, e a Bitte não controla o tratamento que o parceiro realize fora dos fluxos que operamos. Os exemplos são meramente ilustrativos e não exaustivos (incluindo operadores como "Uber Eats", quando existir integração nesse sentido). Em transferências para fora do EEE, prevalecem as garantias contratuais com o parceiro; quando a Bitte participar numa transferência na prestação do serviço, aplicam-se as salvaguardas indicadas na secção 6 à nossa intervenção nessa transferência.

Os documentos fiscais (faturas, recibos, SAF-T) são mantidos pelo período legal de 10 anos imposto pela legislação portuguesa, mesmo após a cessação da subscrição. Os restantes dados de conta e operacionais são eliminados ou anonimizados num prazo máximo de 90 dias após pedido de eliminação, salvo obrigação legal em contrário.

Quando dados são transferidos para fora do EEE (ex.: Stripe, Resend, OpenAI, ou determinados parceiros de marketplace quando a Bitte intervier na transferência), aplicamos cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e medidas técnicas adicionais (encriptação em trânsito e em repouso). O tratamento acordado apenas entre ti e um parceiro terceiro rege-se pelo contrato celebrado com esse parceiro.

Aplicamos encriptação AES-256 em repouso, TLS em trânsito, controlos de acesso baseados em papéis (RLS), backups automáticos diários e auditoria de eventos sensíveis. A chave privada usada para assinar documentos fiscais é guardada em cofre encriptado e nunca é exposta no cliente.

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como o direito de retirar o consentimento e de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt). Para exercer estes direitos, contacta hello@joinbitte.com.

Utilizamos cookies estritamente necessários (sessão, segurança) e, mediante consentimento, cookies analíticos para melhorar o serviço. Não usamos cookies publicitários de terceiros no painel.

Esta Política pode ser atualizada. Notificaremos alterações materiais com pelo menos 30 dias de antecedência por email ou via Plataforma.

Pedro Castro e Diogo Resende, Limitada
Alameda da Música 21, 1750-044 Lisboa, Portugal
Email / Encarregado de Proteção de Dados: hello@joinbitte.com