Termos e Condições — Clientes

Estes Termos regulam a tua utilização da Bitte enquanto cliente: consulta de menus, pedidos, pagamentos, reservas, fidelização e assistência por IA. A Bitte é uma plataforma intermediária — o contrato de fornecimento de bens e serviços é celebrado diretamente com o restaurante.

Para fazer pedidos podes precisar de criar uma conta com email, nome e telefone. A verificação de email é obrigatória para takeaway e entrega. És responsável pela veracidade dos dados e pela confidencialidade das tuas credenciais.

Ao confirmares um pedido, celebras um contrato com o restaurante. Os pagamentos online (cartão, MB WAY) são processados pela Stripe — a Bitte não armazena dados completos de cartão. Em pagamentos presenciais (postpaid), o pagamento é feito diretamente no estabelecimento.

As reservas estão sujeitas à disponibilidade do restaurante. Alguns restaurantes podem exigir um depósito de garantia, reembolsável em caso de comparência. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou no-show podem implicar perda do depósito, conforme política do restaurante.

A política de reembolsos e cancelamento de pedidos é definida por cada restaurante. Em caso de litígio, deves contactar primeiro o restaurante. A Bitte pode mediar mas não é parte do contrato de venda.

Quando o restaurante disponibilizar carimbos digitais ou ofertas especiais, estes são geridos por ele. Os carimbos podem ter validade limitada e não são convertíveis em dinheiro.

Alguns restaurantes oferecem um assistente conversacional com IA para sugestões de pratos. As respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões. Não substituem o aconselhamento do staff, sobretudo em alergias ou requisitos alimentares específicos.

Não podes utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, abusar de promoções, criar contas falsas ou interferir com o seu funcionamento. Reservamo-nos o direito de bloquear contas em caso de abuso.

A Bitte não é responsável pela qualidade, segurança alimentar ou pontualidade dos serviços prestados pelo restaurante. A nossa responsabilidade limita-se ao funcionamento da Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email ou na Plataforma.

Aplica-se a lei portuguesa. Como consumidor podes recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.

Pedro Castro e Diogo Resende, Limitada
Alameda da Música 21, 1750-044 Lisboa, Portugal
Email: hello@joinbitte.com